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A baixa costuma acontecer automaticamente depois que a Receita Federal recebe a informação do óbito, mas o sistema ainda não funciona em todos os cartórios The post Óbito de MEI: o que acontece com o CNPJ, como dar baixa e quem pode receber pensão por morte appeared first on Seu Dinheiro.

Em maio de 2026, a Receita Federal esclareceu, por meio da Nota Cosit nº 141/2026, no sistema Receita Soluciona a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que a Lei Complementar nº 224/25, responsável por diminuir os benefícios fiscais, deve ser aplicada nas remessas d

No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico veem

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP pelo Supremo Tribunal Federal, submetido ao regime da repercussão geral (Tema nº 914), consolidou entendimento de especial relevância para o regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico e para a compree

Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Continuando a saga pelo Regulamento CBS para o concurso da Receita Federal, chegamos aos arts. 9º e 10, que tratam das imunidades da CBS. Quem já estudou as imunidades tributárias da Constituição Federal para o ICMS ou o ISS vai reconhecer o ter

Quem está se preparando para o novo certame já precisa dedicar atenção ao tema Concurso Receita Federal: Território Aduaneiro. Afinal, a publicação da Portaria MGI nº 5.505, de 3 de julho de 2026, autorizou um novo concurso para a Receita Federal com 146 vagas, sendo 30 para Audi

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais reafirmou a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de reservas técnicas de seguradoras. Decisão controversa aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

Com os novos campos de CBS e IBS obrigatórios desde agosto, a Receita Federal aperta as regras de validação. Entenda as mudanças que afetam sua emissão de documentos fiscais.

Novo sistema automatizado da Receita Federal permite que parte dos viajantes registre bens importados sem passar pelo atendimento presencial na alfândega dos aeroportos brasileiros.

A Receita Federal informou nesta terça-feira (28) que subiu para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, ou seja, aquelas que deixam de pagar tributos de forma planejada e recorrente para obter vantagem competitiva e driblar a legislação tributária. A classificação foi criada para identificar empresas que fazem do não pagamento de impostos uma estratégia de negócio. 🔎O objetivo da lista é combater a inadimplência tributária considerada substancial, reit

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24), às 9h, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2026. Serão pagos R$ 4,61 bilhões a 2,74 milhões de contribuintes. O valores serão depositados em 31 de julho. (veja aqui como consultar) Do total de restituições desse lote: 839.464 restituições para contribuintes prioridade em razão da utilização da declaração pré-preenchida e/ou da opção de recebimento via PIX; 507.262 restituições serão pagas a contribuint

Receita Federal abre leilão em Curitiba com iPhones, Macs, iPads e Apple Watches apreendidos. Lotes têm lances iniciais de até R$ 745 mil O post Quer um iPhone 17? Receita leiloa aparelhos e outros produtos Apple apareceu primeiro em Olhar Digital.