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A inadequação estrutural de plataformas digitais no cumprimento das obrigações de segurança de menores de idade caracteriza violação sistemática ao dever de cuidado. A omissão deliberada na mitigação de riscos à saúde mental e física de crianças e adolescentes gera a obrigação de

ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de menores A multa aplicada contra a ByteDance, dona do TikTok, na terça-feira (25) foi uma medida inédita contra uma empresa de rede social no Brasil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a emp

ANPD afirma que medida é cautelar e aponta falhas na proteção de menores; Discord contesta decisão e diz manter diálogo com a agência O post Discord tem lives suspensas, mas ANPD ainda investiga segurança da plataforma apareceu primeiro em Olhar Digital.

ECA Digital exige relatórios semestrais de redes sociais sobre denúncias, contas infantis e medidas de proteção a menores O post Redes sociais terão prazo para mostrar como protegem crianças apareceu primeiro em Olhar Digital.

Tribunal de São Paulo cobra R$ 300 milhões de indenização da gigante americana por permitir que menores acessem aplicativos de jogos de azar. Processo também estabelece multa diária de meio milhão caso empresa não implemente filtros efetivos em dez dias.

Ofcom concerned TikTok’s age verification is ineffective, leaving some exposed to posts on suicide, self-harm and pornography

Em testes com dez perfis, sete exibiram material explícito para conta cadastrada como menor de 16 anos – mesmo com todas as ferramentas de proteção ativadas O post Conteúdo adulto burla IA do Instagram e chega a menores, aponta Folha apareceu primeiro em Olhar Digital.