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Decisão do TJ-SP leva o mapa de zoneamento de volta para o passado, fazendo valer as regras aprovadas em janeiro de 2024 The post Lei de zoneamento urbano de São Paulo tem última revisão derrubada pela Justiça; como isso impacta as construções na cidade? appeared first on Seu Din

O livro Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida (Editora Migalhas), do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha, terá sua segunda edição lançada na próxima segunda-feira (31/8), em São Paulo. A obra destaca a importância da sensibilidade de e

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso de um médico-veterinário e acolheu o pedido da dona de um cão para aumentar as indenizações por danos morais e materiais decorrentes de um erro em um procedimento cirúrgico. O colegiado confirmou que a f

A decisão derruba a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que manteve o imposto de 12%

Para que um recurso especial chegue até o Superior Tribunal de Justiça e seja por ele julgado, diversos requisitos estabelecidos pela Constituição deverão se fazer presentes, sob pena de inadmissibilidade. Dentre eles, destaca-se o requisito da “causa decidida” estabelecido pelo

O Tribunal Pleno do TJPI aprovou, no dia 27 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, e ela traz excelentes indicativos para o Concurso TJ PI (Tribunal de Justiça do Piauí)! Conforme já havíamos adiantado, o texto oficial prevê recursos para a realização de

Miriam Leitão: Lula, Alcolumbre e Motta se reúnem para discutir agenda O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, afirmou que o texto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado na próxima q

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgada nesta quinta-feira (27) aponta que a falta de recursos para o pagamento de multas tem levado a população em situação de rua a permanecer mais tempo presa do que a lei prevê. Esta é uma das conclusões que consta em um e

Vídeo mostra momento em que vereador e comandante da guarda são assassinados Um ano após as mortes da ex-mulher Penélope Miranda de Brito Castro, que era comandante da Guarda Civil Municipal de Parnaíba, e do vereador Thiciano Ribeiro da Cruz, o ex-guarda civil municipal Francisc

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, provisoriamente, nesta quinta-feira (27) a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. 🔎Minerais betuminosos são rochas e substâncias ricas em hidrocarbonetos, utilizadas na produçã

A atualização dos valores das custas judiciais na Justiça Federal vem colocando a magistratura e a advocacia em rota de colisão. Um projeto de lei sobre o tema já foi aprovado pelo Congresso, mas aguarda sanção. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra o aumento das custas

O Departamento de Justiça americano anunciou na última segunda-feira (24) a condenação de Brent Kovar por liderar um esquema de pirâmide financeira que prometia retornos anuais entre 15% e 30% sobre os investimentos de suas vítimas. Segundo as investigações, Kovar teria operado o